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Justiça proíbe cobrança da taxa de esgoto ao decidir ação popular de 2011 com 10 mil pessoas
O Poder Judiciário de Patos de Minas determinou que a Copasa suspenda de forma imediata a cobrança da taxa de esgoto.


Os moradores de Patos de Minas receberam no final da tarde desta sexta-feira (09) uma decisão muito importante. O Poder Judiciário de Patos de Minas determinou que a Copasa suspenda de forma imediata a cobrança da taxa de esgoto. No próximo mês, os moradores não devem mais pagar pela cobrança extra.

O Advogado Arnaldo Queiroz, que entrou com a ação popular em 2011, falou sobre a decisão. Ele destacou que esta foi uma das medidas mais importantes tomadas pelo Poder Judiciário de Patos de Minas nos últimos anos. A medida liminar foi deferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível, Marcus Caminhas Fasciani, por volta das 17h00.

Arnaldo Queiroz lembrou um pouco sobre a história da ação. Ele lembrou que em 2011 viu diversas irregularidades no contrato do Município com a Copasa para coletar e tratar o esgoto de Patos de Minas e resolveu propor uma ação popular. Mais de dez mil pessoas confiaram no advogado e assinaram a ação como autores. A demora na ação aconteceu porque houve recursos e ela chegou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça-STJ.

Com a decisão, a Copasa deverá ser intimada já na segunda-feira (12) e as próximas contas devem vir já sem a cobrança dos cerca de 50% a mais nas contas de água referentes à taxa de esgoto. Arnaldo Queiroz salientou que a decisão põe fim imediato à cobrança da taxa e não tem relação com a decisão administrativa tomada pela Prefeitura Municipal e que pode durar por muitos anos na justiça.

Esta ação foi considerada à época a maior ação popular que se teve notícia. O processo teve cerca de 50 mil páginas e mais de 10.600 autores. Foi necessário o uso de uma pick up para transportar os documentos. A ação pedia a suspensão da cobrança da Taxa de Esgoto no município e anulação do contrato com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA. A decisão ainda cabe recurso.

Autor: Farley Rocha Postado em 09/03/2018


Fonte:
Notícia Postada em 09/03/2018


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