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Câmara cria Projeto para garantir que assessores parlamentares cumpram jornada de trabalho
A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.
Um Projeto de Resolução elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos de Minas pretende garantir que os assessores parlamentares cumpram de fato a carga horária de trabalho. Atualmente a assiduidade desses servidores é justificada em livro de ponto, uma vez que a jornada de trabalho pode ser cumprida dentro ou fora dos gabinetes dos vereadores. A iniciativa foi sugerida pelo Ministério Público.

Atualmente cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas tem direito a três assessores parlamentares. Eles recebem R$ 3.061,89 para trabalharem seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, mas não são obrigados a cumprir carga horária na sede da Câmara Municipal ou no Gabinete do vereador. A atividade pode ser externa e não precisa ser comprovada.

Com o Projeto de Resolução, os assessores parlamentares terão que cumprir a mesma carga horária de 30 horas semanais e 120 horas mensais e continuam podendo cumprir a carga horária em atividade externa, mas precisarão fazer um relatório, inclusive com fotos para comprovar que estavam realmente trabalhando para a Câmara Municipal. As horas trabalhadas deverão ser registradas em formulário próprio que será criado e, por ser cargo em comissão, os assessores parlamentares não terão direito a horas extras.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vicente de Paula Souza, as mudanças atendem a sugestão do Ministério Público que cobrou maior controle da atividade dos assessores parlamentares, uma vez que, atualmente, a frequência desses profissionais é informada apenas em um relatório interno, que traz poucas informações acerca das atividades realizadas.

Vale lembrar que o próprio Ministério Público ajuizou uma ação civil pública na Justiça em janeiro deste ano para acabar com diversos cargos na Câmara Municipal de Patos de Minas, inclusive a extinção de 34 dos 55 cargos de assessores parlamentares. Esta ação ainda tramita na Justiça.

O Projeto de Resolução que permite maior controle da carga horária dos assessores parlamentares será levado a votação na reunião ordinária desta quinta-feira (09) e entrará em vigor após a publicação

Veja


Autor: Maurício Rocha Postado em 09/10/2019


Fonte: Patos Hoje 
Notícia Postada em 09/10/2019 por: Dj Guiga


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